Pular para o conteúdo
Política

Congresso aprova crédito extra de R$ 7,9 bi ao Orçamento 2018

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25) três projetos de lei que preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias seguem para sanção presidencial. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões. Os […]
Arquivo -
Eunício Oliveira preside sessão do Congresso Nacional para analisar veto a programa de microcrédito e projetos de crédito suplementar para o Orçamento de 2018.
Eunício Oliveira preside sessão do Congresso Nacional para analisar veto a programa de microcrédito e projetos de crédito suplementar para o Orçamento de 2018.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25) três projetos de lei que preveem o crédito extra de R$ 7,9 bilhões para o Orçamento de 2018. As matérias seguem para sanção presidencial.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões. Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07 bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento, incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória.

De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14 ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do , além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Crédito especial

Antes de encerrar a sessão do Congresso desta quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei (PLN5/18), que prevê um crédito especial no valor de R$ 439,5 milhões destinados a diversos órgãos do Executivo, entre eles o Ministério da Fazenda, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisões judiciais.

O PLN contempla o Ministério da Saúde (estruturação de academias da saúde e o controle da população de animais em situações excepcionais), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (transporte aquaviário e aviação civil), o Ministério da Integração Nacional (apoio a projetos de desenvolvimento sustentável) e o Ministério das Cidades (amortização e encargo da dívida).

O crédito especial ocorre quando não havia a programação para uma determinada despesa, geralmente originada de maneira imprevista.

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
fundect

Estagiários reclamam de falta de data fixa para pagamentos de bolsas da Fundect: ‘pagam quando querem’

Gonet diz que Cid omitiu fatos em colaboração e se opõe a perdão definitivo

Lições de honestidade de meu velho Pai

pavimentação

Drenagem e asfalto nas ruas de Rio Verde irão custar R$ 15,89 milhões

Notícias mais lidas agora

Prejuízo imediato: suspensão de carne aos EUA compromete estabilidade em MS, analisa Famasul

campo grande cidade de cobras

Cidade de cobras, como Campo Grande lida com tanto veneno?

MP recorre para condenar Carlos Assis por contrato superfaturado durante gestão de Reinaldo

Pedreiro fica ferido após parede cair durante obra no Novos Estados, em Campo Grande

Últimas Notícias

Política

‘Ameaça para negociar’: Deputado não acredita que tarifaço de Trump se concretize

MS suspendeu exportação de carne para EUA e preços devem cair no estado

Polícia

Investigadores presos com carga contrabandeada de cigarros são demitidos da Polícia Civil de MS

Investigadores ‘roubaram’ a carga de um contrabandista

Política

‘Esperado depois da maluquice de Trump’, diz Paulo Duarte após MS parar de exportar carne para os EUA

Trump decidiu taxar em 50% os produtos brasileiros e frigoríficos de MS deram 'resposta' deixando de exportar para os EUA

Famosos

Investigador paranormal morre durante turnê com a boneca Annabelle original

Investigador paranormal, Dan Rivera viajava com Annabelle, a boneca mal-assombrada, quando morreu misteriosamente; entenda