Investimento nas áreas de saúde, educação e social
Para ajudar a enfrentar perdas com repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o Congresso aprovou na noite de ontem, terça-feira (20), projeto que viabiliza envio de R$ 2 bilhões aos municípios.
Na prática, o projeto aprovado autoriza a União a abrir crédito suplementar de R$ 1bilhão para o ministério da Saúde, R$ 600 mil para Educação e outros R$ 400 mil para o Desenvolvimento Social.
O dinheiro será repassado aos municípios utilizando os mesmos critérios do FPM, sendo que a aplicação dos recursos pelas Prefeituras deve ser obrigatoriamente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Dados do ministério da Fazenda apontam que no ano passado houve diminuição de R$ 4 bilhões dos repasses do FPM.
Autor do projeto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que a abertura de crédito de R$ 2 bilhões não afetará a meta fiscal do governo. O dinheiro previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.
A matéria foi relatada no Senado pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS).
