Mesmo com prazo curto para sua tramitação, a votação do Refis foi adiada. O projeto que concede descontos especiais na quitação de débitos com o Governo do Estado deveria ser apreciado em 1ª discussão na sessão desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa, mas teve de ser adiado por falta de quórum.
Momentos antes, o deputado Junior Mochi (MDB), anunciou que o projeto estava pautado e que tanto a Casa quanto Governo e contribuintes tinham pressa na aprovação do projeto. A votação, entretanto, foi adiada pois o número de parlamentares que registraram presença foi insuficiente para dar seguimento aos trabalhos.
Secretário de Governo, Eduardo Riedel demonstrou a preocupação do Executivo com o prazo estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para concessão dos benefícios, cujos descontos podem chegar a 90% sobre multas moratórias e 80% dos juros de mora, em caso de pagamento a vista.
Nesta modalidade, a adesão deve ser feita até 21 de dezembro, mesma data em que o Legislativo Estadual entra em recesso, por isso a preocupação do Governo. “Tinham deputados na Casa, mas não estavam em Plenário e o presidente decidiu dar a sessão por encerrada”, lamentou o deputado Barbosinha (DEM).
Refis
A proposta do Executivo é permitir o parcelamento de dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 48 vezes. Em caso de parcelamento até 24 vezes, o desconto será de 60% nos juros e multas.
Para parcelamento em até 48 vezes, o desconto cai sobre multas se mantém em 60%, mas sobre os juros cai para 40%. Mochi revelou, durante entrevista coletiva, que a Casa quer alterações nos prazos, a pedido do setor empresarial.
O Ideal, segundo o presidente da Casa, é que o parcelamento será de 30 a 60 vezes e não de 24 a 48, como proposto pelo executivo. Riedel informou que, à princípio, a proposta da Assembleia será avaliada, mas adiantou que o Governo não deve se opor a ela. “O governo tem pressa na aprovação do Refis”, disse.
