A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do senador Zeca do PT no pleito de outubro. Além do órgão, a coligação encabeçada pelo MDB intitulada “Amor, trabalho e fé” também pediu que não seja deferido o registro.
Em sua decisão, o procurador Marcos Nassar alega que Zeca foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa decorrente de um esquema de emissão de notas frias em serviços de publicidade, no caso que ficou conhecido como “farra da publicidade”.
Nassar destacou a decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, que determinou suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade do presidente regional do PT.
Nesta quarta-feira (22), foi publicado no mural eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) a intimação para que Zeca apresente sua defesa dentro do prazo de sete dias.
A coligação do MDB, por sua vez, pede que seja indeferido o registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo esta, ficam inelegíveis quem for condenado em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Ambos os pedidos estão sob análise da Justiça Eleitoral.
Tranquilo
Ao Jornal Midiamax, Zeca do PT diz que está “muito tranquilo” e que sua defesa usará como argumento principal o julgamento marcado para o dia 4 de setembro na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Como vai impugnar alguma coisa que ainda nem foi julgado”, ponderou o petista. “Não tem nenhum elemento de prova no processo”.
Farra da Publicidade
De acordo com a acusação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2008 teria ocorrido, no então governo de Zeca, facilitação para a contratação da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME, que venceu licitação lançada pela gestão do petista. Com isso, o governo do Estado deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milhão.
Na época, o esquema ficou conhecido como ‘farra da publicidade’. Com a decisão, Zeca, que governou MS de 1999 a 2006, fica inelegível por oito anos, porém, vai permanecer no mandato de deputado, já que a ação que o condenou cabe recurso.
