Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins determinou, na sexta-feira (28), o afastamento por tempo indeterminado do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás. O magistrado informou ao Comando do Exército que mandaria os militares recolherem as urnas eletrônicas para que passarem por perícia.
O magistrado, segundo o G1, já havia questionado a segurança das urnas ao lado de um dos filhos do candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro.
A ação popular, sigilosa, tramita em Formosa (GO). A AGU (Advocacia Geral da União) teve conhecimento da ação a partir de comunicado da consultoria jurídica do Comando do Exército, informando que, no dia 10 de setembro, Rocha Cubas teria decido, monocraticamente, que o Exército deveria indicar um oficial para realizar teste de segurança nas urnas.
No dia 25 de setembro, conforme o G1, o juiz teria apresentado informações sigilosas dizendo que notificaria oficialmente o Exército na sexta-feira (5), às vésperas da eleição, sobre o recolhimento das urnas para perícia, de modo que não houvesse tempo da decisão ser derrubada perla Justiça.
“Reitere-se, a gravidade é extrema e as consequências de eventual omissão deste órgão correicional podem acarretar sérios danos à estabilidade jurídica e ao estado democrático de direito”, diz o despacho. Para o ministro, o juiz federal tentava interferir na competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Corregedoria, conforme o G1, investiga suspeita de violação dos deveres funcionais do magistrado. O plenário do CNJ deve analisar seu afastamento no próximo dia 9 de outubro. Na hipótese de ser afastado, Rocha Cubas poderá receber sua remuneração normalmente.
O procedimento ao qual o magistrado será submetido pode culminar na sua aposentadoria compulsória, punição máxima aplicada aos juízes, e mesmo assim, ainda segundo o G1, continuará recebendo seu salário.
