O projeto que criaria o Programa de Amparo à Mulher Alcoólatra do deputado Maurício Picarelli (PSDB) e o que obrigaria vendedores de bebidas long neck a recolherem as garrafas de vidro para a coleta seletiva foram rejeitados pela CCJR (Comissão de Constituição. Justiça e Redação) em reunião nesta quinta-feira (21).
Relator dos projetos, Lídio Lopes (PEN) argumentou que o primeiro é de competência do executivo estadual e o segundo, de competência municipal, já que a coleta é realizada pelas cidades.
Todos os membros votaram pelo arquivamento das propostas, que não serão analisadas em plenário.