Pelo menos 35% de todo valor arrecadado nos cartórios sul-mato-grossenses é destinado para fundos especiais repassados a TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MP-MS (Ministério Público Estadual), Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública. Os percentuais foram apresentados a deputados estaduais pela Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), que solicita uma discussão de medidas que diminuam a evasão de clientes para Estados vizinhos.
O dinheiro abastece a manutenção e, em contrapartida, alegam os representantes da entidade, encarecem as taxas cartorárias, causando, por exemplo, queda no número de lavraturas feitas em Mato Grosso do Sul.
Representantes da Anoreg-MS se reuniram com os deputados na tentativa de buscarem uma revisão nos valores repassados aos fundos especiais, já que até parlamentares da Assembleia alegam que fazem escrituras de imóveis em Estados vizinhos, onde os custos são bem menores que os praticados aqui.
“É triste adimitir, mas o serviço notarial está sendo inviabilizado em razão desses percentuais. Estamos contando com a colaboração do Legislativo e do Executivo na apreciação desta questão que se mostra delicadíssima, pois estamos sendo prejudicados pela alta carga tributária imposta à população que já não aguenta mais pagá-la”, argumentou o ex-deputado Valdenir Machado, um dos representantes da Anoreg que participou da reunião.
De acordo com Machado, boa parte das lavraturas que poderiam ser feitas em Mato Grosso do Sul estão sendo lavradas em cartórios de São Paulo e Paraná.
“Temos, hoje, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Judiciário e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por questões regimentais. Mas de minha parte, creio que é uma discussão que deve ser feita da maneira correta, apresentando ao Tribunal de Justiça os dados atualizados de quantas escrituras temos deixado de lavrar em Mato Grosso do Sul afim de chegarmos a um consenso”, declarou após o encontro o deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia.
A reunião entre deputados e Anoreg foi solicitada pelo 1º secretário da Casa, Zé Teixeira (DEM), também serviu para que os presentes acordassem a realização de uma audiência pública para discutir a questão, ainda sem data definida.
O presidente da CCJR, deputado Barbosinha (DEM), destacou que a comissão pode incentivar que não apenas os cartórios, mas a população que paga pelo serviço e os poderes que recebem dinheiro dos fundos, “discutam maneiras de viabilizar a competitividade no ramo”.
