Câmara aprova abertura de 1.000 vagas para professores da rede municipal na Capital

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão desta quinta-feira (24) o projeto de lei que que amplia em mil vagas o número de professores da rede municipal de ensino. Foram 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

De acordo com o texto do projeto, a Prefeitura ressalta que não haverá impacto financeiro adicional na folha do município, pois os novos professores efetivados irão substituir profissionais convocados da categoria.

As mil novas vagas serão preenchidas através de concurso público, para contratação de professores efetivos, ainda conforme o projeto de lei. O último concurso da Prefeitura para professores data de 2016.

Em setembro de 2016, uma decisão do Justiça, atendendo ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), proibiu o município de contratar professores temporários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi motivada por dezenas de processos impetrados por professores concursados à espera de convocação. A Justiça entendeu que há na Reme (Rede Municipal de Ensino) inúmeras ‘vagas puras’, ou seja, sem professor efetivo lotado.

A proposta foi aprovada em turno único de votação e discussão. Segue agora para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).