Assembleia mantém veto a isenção da taxa de inscrição em concursos a doadores de rim

Por 11 votos a 4, a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) que isentava doadores de receptores de rim do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no Estado. Com isso, o projeto foi arquivado.

Ao vetar a proposta, Azambuja justificou que, em ano eleitoral, a Lei Federal 9.504/97 proíbe a Administração Pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em casos de calamidade pública.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Renato Câmara (MDB) que institui o Dia Estadual das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado no dia 25 de julho. A proposta ainda deve ser analisada em segunda discussão.

O deputado Barbosinha (DEM) apresentou três emendas que foram incorporadas ao projeto original. Aprovada em segunda discussão, a redação final da matéria será apreciada na sessão de terça-feira (28), antes de ser sancionada pelo Executivo.