Com duas sessões extraordinárias convocadas nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reduz o ICMS do óleo diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%.
O presidente da Casa, deputado Junior Mochi (MDB), afirmou que vai levar pessoalmente o projeto aprovado, ainda na tarde de hoje, na governadoria para publicação no Diário Oficial de manhã, quarta-feira (6).
O deputado João Grandão (PT), presidente da Comissão de Orçamento, pediu que em 15 o governo apresente à Assembleia a tabela de impacto orçamentário, para atender previsão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que o governador afirmou que a redução resultará em queda de arrecadação.
“A intenção é que a diminuição da arrecadação com o ICMS, de cerca de R$ 20 milhões, seja compensada com o aumento do consumo do combustível e a movimentação da economia de todo o MS. A gente espera que com a circulação de mercadorias a receita aumente”, frisou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no começo da manhã, logo após levar o projeto aos deputados.
O tucano espera que o preço do diesel caia pelo menos R$ 0,60 no Estado, e garantiu que haverá fiscalização nos postos de combustíveis.
Além do governador e dos deputados estaduais, participaram da entrega do projeto representantes do setor produtivo, dos postos de combustíveis e dos caminhoneiros autônomos.
