A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a prorrogação de incentivos fiscais a empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Centro-Oeste (Sudeco), incluindo Mato Grosso do Sul, da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene).
A aprovação garante às empresas com projetos em qualquer das três superintendências, o direito à redução de até 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro, até o ano de 2023.
“Esta medida é fundamental para fortalecer o crescimento econômico na região, ajudando, assim, a promover a geração de empregos diretos e indiretos. Como se tratam de novos empreendimentos, isso também vai significar aumento de arrecadação. São indústrias chegando, é o comércio aquecido, a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população”, destacou a senadora Simone Tebet (MDB).
Foi da sul-mato-grossense a inclusão da Sudeco na matéria, estendendo a Mato Grosso do Sul a possibilidade de novos empreendimentos, e também projetos de expansão, o benefício, que também inclui a possibilidade das beneficiarias usarem como capital de giro até 30% do IR devido como depósito para reinvestimento.
A justificativa é que isso serve como um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
“Hoje, a concorrência é desleal porque estados do Norte e Nordeste, além de Mato Grosso, já são beneficiados por esta isenção”, destacou a senadora, que acredita que a aprovação pode atrair para o Estado empresas que estudavam se fixar em outros países.
