Câmara e MPE querem revisão de contrato com a Solurb
Depois de quase 4 horas de reunião, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou no início da tarde desta segunda-feira (22) que o valor da taxa do lixo paga pelos contribuintes da Capital será devolvido integralmente e que o processo deve ser facilitado por meio do site da prefeitura, no mês que vem. Representantes da Câmara Municipal e do MPE-MS (Ministério Público Estadual), por sua vez, falaram em revisão do contrato de concessão do município com a Solurb.
O encontro que contou, ainda, com representantes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), aconteceu no gabinete do prefeito.
Marquinhos reforçou que os R$ 85 milhões estão no contrato firmado com a Solurb terão de ser pagos pela população, através da taxa do lixo. No entanto, novo cálculo ainda está sendo estudado para que os valores sejam justos. O prefeito garantiu que os contribuintes pagarão menos do que foi gerado no IPTU. Ele lembrou, ainda, que 112 mil inscrições são isentos da taxa do lixo, como universidades e órgãos públicos.
Ainda segundo Marquinhos, a devolução do valor será integral porque ainda não foi finalizado o novo cálculo que resultará no novo valor. Dessa forma, quem já pagou a taxa poderá solicitar a devolução por meio de cadastro que será disponibilizado no site da prefeitura, em 6 de fevereiro. O pedido também poderá ser feito nas centrais físicas do município. Devolução dos emolumentos pagos também será feita para quem solicitar.
O contribuinte poderá decidir se quer a restituição do valor em crédito em conta bancária, se quer deixar o valor como crédito com o município ou se prefere receber o valor em dinheiro.
Assim que o novo cálculo e projeto de lei forem finalizados, a prefeitura deverá emitir boletos com a taxa do lixo que deverá ser paga pelo cidadão. Ainda não há definição de prazos tanto para a emissão quanto para a data de vencimento dos boletos.
“Foi decidido que haverá a separação do valor recolhido da taxa do lixo disponibilizada para aqueles que solicitarem a restituição ou se preferirem, deixarão como compensação no novo carnê que deverá receber ainda esse ano da taxa do lixo que é legal e constitucional”, disse o prefeito, que ressaltou o fato da responsabilidade sobre o erro do cálculo ainda estar sendo apurada.
Concessão
Presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB) afirmou que os vereadores estão dispostos a revisar o contrato da concessão do recolhimento e tratamento do lixo da cidade, renovado em 2012 entre a prefeitura e a Solurb.
“Estamos dispostos a chamar os donos da Solurb para rever o cálculo”, disse Rocha se referindo ao custo de R$ 85 milhões anuais cobrados pela empresa para recolher e tratar o lixo dos campo-grandenses. “Todo contrato é passível de reavaliação. É legítimo, já foi respaldado pelo poder judiciário, mas há a intenção de chamar a empresa para discussão, estou afirmando isso, e com certeza vai ser feito”, garante.
“O direito admite revisão de contratos que, com o tempo, ficam onerosos em demasia. Em 2012 vivíamos num país pujante com economia a todo vapor e agora estamos nessa recessão. Nós fizemos aqui uma recomendação e a Prefeitura acatou, e o Legislativo, que o contrato será objeto de revisão. O Ministério Público vai acompanhar”, afirmou o procurador.
Questionado sobre o assunto, o prefeito Marquinhos afirmou que o contrato já foi revisado e, inclusive, analisado juridicamente. Tanto na Justiça Estadual quando no STJ (Supremo Tribunal Justiça), contrato e taxa do lixo foram considerados regulares.
