Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês
Nesta terça-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma derrota significativa em sua tentativa de evitar a prisão. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Os advogados solicitavam a suspensão da execução da pena de Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A negativa do STJ não significa um fim aos recursos do político ou a determinação imediata de prendê-lo, mas diminui suas chances de se livrar das grades.
Atualmente, a barreira que separa o ex-presidente de uma temporada no sistema penitenciário são os embargos de declaração à sentença condenatória, apresentados pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no mês passado. A sentença que condenou o petista, proferida pela 8ª Turma do TRF-4, previa a execução da pena apenas após o fim de todos os recursos em segunda instância.
Como a condenação do ex-presidente foi decisão unânime da Turma, os embargos de declaração são o último agravo possível junto ao TRF-4. Caso o recurso seja negado e se mantenha a sentença, a prisão de Lula pode ser determinada. Ainda não há prazo para o julgamento dos embargos.
Para não depender desse resultado, a defesa do petista ajuizou pedidos de habeas corpus preventivos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a negativa da primeira Corte, a última alternativa do presidente é o STF.
Em fase liminar, o pedido dos advogados foi indeferido pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. O magistrado liberou o processo para julgamento em plenário. No entanto, a competência para definição das pautas analisadas pela Corte é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Até agora, ela não deu sinais de que colocará a ação em pauta.
Revisão do tema
Outra possibilidade capaz de beneficiar o ex-presidente seria a revisão do entendimento do Supremo que possibilita a execução penal após condenação em segunda instância.
O tema, pacificado pela Corte em 2016, foi o principal argumento utilizado pelos ministros do STJ para negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente, nesta terça. Segundo os magistrados, o tribunal tem de se curvar ao entendimento do STF quanto à questão.
Nos últimos meses, o assunto tem voltado a ser tópico de conversas na Suprema Corte porque o ministro Gilmar Mendes, que inicialmente votou pela possibilidade de execução penal após condenação em segunda instância, afirmou recentemente ter mudado de opinião.
O novo entendimento do ministro pode significar uma alteração na concepção da Corte, já que colocaria a maioria dos integrantes do tribunal contra a execução em segunda instância.
Já existem no STF duas ações que pedem revisão do entendimento sobre execução penal. A condenação do ex-presidente colocou mais pressão sobre o Supremo. No entanto, em janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia afirmou que reanalisar o tema por causa do caso Lula seria “apequenar” o Supremo.
Especialista
Para o professor e mestre em direito e processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Euro Bento Maciel Filho, a decisão proferida pelo STJ nesta terça-feira (6/3) dá “sinal verde” para a prisão do ex-presidente Lula.
“Até que nossa Suprema Corte reveja essa questão, o STJ acaba de conferir ‘sinal verde’ para que o TRF-4 expeça mandado de prisão em face do ex-presidente, assim que forem julgados os embargos de declaração”, afirma. “A prisão em segundo grau, vale dizer, não é uma obrigação, porém, tudo indica que aquela Corte irá adotar a recente orientação jurisprudencial do STF e, assim, determinar a prisão do ex-presidente”, acrescenta.
O professor, o qual defende a revisão da prisão em segunda instância no Supremo, aposta que a defesa do ex-presidente dedicará seus esforços ao habeas corpus preventivo já tramitando na Corte. Após o julgamento desta terça, o ex-ministro do STF e atual advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, disse lamentar a decisão do STJ.
Em entrevista a jornalistas após o julgamento, ele falou que a divisão do STF sobre o tema “não pode continuar” e a concessão ou não de habeas corpus na Corte, atualmente, depende do relator. “[Esperamos que] o Supremo Tribunal se defina a respeito, terminando essa dramática divisão”, disse. Ainda de acordo com Pertence, a defesa permanecerá tentando conseguir um habeas corpus no STF, e os próximos passos dos advogados de Lula ainda serão discutidos.
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da construtora OAS por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP). A acusação afirma que, em troca, o petista teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
