Candidato ao Governo do Estado pelo PDT, o juiz aposentado Odilon de Oliveira perdeu o direto à proteção da Polícia Federal 24 horas por dia. Recurso a que o político tinha acesso em razão de ameaças durante o período em que atuou como magistrado em processos envolvendo o narcotráfico.
A decisão foi do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que nesta terça-feira (21) julgou pedido de Odilon que queria permanecer com a escolta da PF mesmo depois da aposentadoria, ocorrida em setembro do ano passado.
Além de manter homens da PF armados o protegendo, o juiz aposentado solicitou ampliação da proteção junto ao CNJ. A decisão do relator do caso, conselheiro Marcio Schiefler se baseou em posicionamento do diretor-geral da PF, Rogério Galloro.
O chefe da PF afirmou que os motivos para os quais a proteção era necessária não estão mais presentes desde que Odilon se aposentou e, por isso, a PF se manifestou contrária à manutenção da proteção.
O relator do caso também afirmou que o juiz, ao decidir ingressar na vida política, assumiu os riscos sobre sua segurança. Para o relator, se a segurança 24 horas fosse mantida, Odilon teria vantagem na corrida eleitoral em relação aos outros candidatos.
“O fato de se lançar candidato ao cargo de governador representa um agravamento do risco – promovido por ele mesmo –, tendo em vista a rotina de uma campanha política. Envolve encontros com lideranças políticas, correligionários, o que não raro ocorre em rincões remotos, além da ampla divulgação da agenda. Apenas os candidatos à Presidência da República têm direito a escolta da Polícia Federal. Isso ofende a garantia básica de igual competitividade que deve sempre prevalecer nas disputas eleitorais”, disse o relator
Além de Schiefler, também votaram pelo fim da proteção especial outros oito conselheiros, incluindo a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
Ainda conforme decidiu o conselho, a retirada da segurança de Odilon será de forma gradual, ou seja, os seguranças serão desmobilizados aos poucos.
Vai recorrer
Por meio da assessoria de imprensa, Odilon afirmou que irá recorrer no CNJ da decisão e que se for necessário, pode ingressar com ação na Justiça Federal contra a União.
