Os vereadores de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (1º), o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital, em turno único de discussão. O projeto trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, levando em consideração questões ambientais, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
A revisão do Plano Diretor de Campo Grande está em discussão desde 2016, quando venceu o prazo para a aprovação. Desde então, foi debatido em audiências públicas, reuniões técnicas e recebeu sugestões dos vereadores, Ministério Público e de representantes de vários segmentos da sociedade.
Entre as principais medidas, o perímetro urbano da Capital foi mantido e questões sobre impermeabilidade e coeficiente de aproveitamento do solo devem ser discutidas.
O vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão Especial que elaborou o relatório final, explica que o Plano Diretor foi amplamente discutido em sociedade. “Nunca se falou tanto sobre o planejamento da cidade. É um momento em que todos parecem refletir sobre o tema”, afirma.
O presidente da Comissão destaca que os principais pontos do relatório são o planejamento da mobilidade e acessibilidade, a importância dos planos municipais de drenagem e saneamento ambiental, a readequação da lei de uso do solo e a taxa de ocupação do solo.
Demora no Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor começou no início de 2016, pela Urbitec (empresa contratada para a revisão do plano) e em 2016, a Planurb em parceria com a Fundação Fapec e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizaram a metodologia a partir de uma leitura coletiva da realidade do município para a revisão do documento.
Em dezembro daquele ano, o Plano Diretor assunto virou ação judicial, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) porque o Município, segundo a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, estaria tentando aprovar a proposta sem debater o assunto com a população.
De acordo com a titular da Planurb, após a ação foram feitas diversas discussões com a população e com diversos setores ao longo de 2017.
O Plano Diretor está disponível no site da Planurb e entre os pontos apresentados, três chamam a atenção e impactam a vida de muitos moradores da Capital: as zonas de interesse culturais, a ocupação dos vazios urbanos e a situação da região da BR-163, que está sob concessão da CCR MSVia, mas que possui grande circulação de pessoas.
A Capital foi dividida, no Plano Diretor, em três ‘macrozonas', sendo a primeira, a mais central e de adensamento prioritário, pois, é a região com mais infraestrutura instalada. Seguido pela segunda macrozona, que é de adensamento médio e por fim, a terceira, mais afastada.
Conforme a Constituição Federal (art.182), o Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e funciona como um acordo entre a sociedade e o poder público para garantir que as diretrizes, os instrumentos e os meios para o desenvolvimento urbano assegurem a função social da cidade.
