Pedido é diferente do negado pelo STF
O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, tiveram um novo pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de acordo com publicação desta sexta-feira (09).
No pedido, os advogados Alberto Zacharias Toron e Benedito Arthur de Figueiredo Neto argumentavam que a concessão de medida liminar para revogar a prisão preventiva dos dois não dependia do julgamento do habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revogação de outro pedido, pois ambos tratam de situações distintas.
Para a defesa, a prisão foi decretada no bojo da Operação Lama Asfáltica em maio de 2016 e, inicialmente, foi impetrado habeas corpus para o TRF3, indeferido pela 5ª Turma. A defesa recorreu da decisão no STF, obtendo liminar do Ministro Marco Aurélio, que revogou a prisão.
Durante o processo, a 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul pediu nova prisão, que foi revogada em outro habeas corpus. Na época, o desembargador Paulo Fontes entendeu que “os motivos acolhidos eram os mesmos que foram levados à consideração do Supremo, quando da obtenção da liminar” que revogou o primeiro pedido de prisão.
O julgamento da revogação deste segundo pedido de prisão estava suspenso em razão do pedido de vistas do desembargador André Nekatschalow. Porém após a decisão do STF, o desembargador Paulo Fontes entendeu que o segundo pedido também deveria ser indeferido.
Com isso, João Amorim e Elza acumulam dois pedidos de habeas corpus negados pelos tribunais. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos empresários. Com os recursos negados, ambos podem retornar à prisão a qualquer momento.
A 3ª Vara Federal aguarda a comunicação oficial da decisão do STF para cumpri-la. Como ainda não foi publicado, não foi divulgado se João Amorim cumprirá prisão domiciliar ou no presídio.
Recurso no STF
Dois dias depois do STF (Supremo Tribunal Federal) revogar a liminar que garantia a liberdade de João Amorim, a defesa do empresário ingressou no supremo, na tarde desta quinta-feira (8), na tentativa de que a decisão seja reformada. Segundo a defesa de Amorim, o ministro Alexandre de Moraes “equivocou-se” ao proferir seu voto.
A petição assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron – responsável pelo habeas corpus de Amorim após determinação de prisão na Operação Fazendas de Lama, em maio de 2016 -, foi ingressada no STF por volta das 14h30 (horário de MS) desta quinta-feira.
Em casa
Advogado de defesa, Benedito Figueiredo Neto chegou por volta das 8h40 desta sexta-feira (09) à casa de João Amorim. Com o carro, ele estacionou dentro da garagem da casa de Amorim, onde saiu com seu cliente por volta das 8h49.
