ALMS suspende tramitação de projeto que prevê auxílio-transporte ao TJ

Informação foi confirmada pelo líder da maior bancada da Casa

Por uma decisão unilateral, tomada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de lei, de autoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que prevê auxílio transporte para magistrados, teve sua tramitação suspensa na Casa.

De acordo com o líder da bancada tucana, a maior da Casa, deputado Beto Pereira, os parlamentares foram comunicados da decisão antes do início da sessão desta terça-feira (20).

Agora, a direção da Assembleia deve procurar o presidência do Tribunal de Justiça para discutir a questão. 

Os deputados Felipe Orro (PSDB) e Cabo Almi, indicado do PT para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), já indicaram voto contrário. ‘Agora não é o momento de votar projeto como isso”, frisou o petista. João Grandão (PT) e Onevan de Matos (PSDB) também se posicionaram contrários à proposta. 

Projeto

Na última quinta-feira (15) o TJ encaminhou à Assembleia o projeto que acrescenta o auxílio-moradia como verba indenizatória ao Poder Judiciário. Segundo o texto, o valor poderá chegar a 20% do valor do salário dos magistrados sul-mato-grossenses.

Segundo o texto, o valor poderá chegar a 20% do valor do salário dos magistrados sul-mato-grossenses. O teto da indenização seria, portanto, de R$ 6.094,22, levando-se em conta que o valor do salário de juízes e desembargadores é de R$ 30.471,11.

Os recursos para pagamento da verba serão utilizados do Funjecc (Fundo Especial Para Instalacão, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Dos Juizados Especiais Civeis e Criminais), composto pelas taxas cobradas nos cartórios. De acordo com estudo apresentado pelo próprio Tribunal, o impacto da verba indenizatória será de R$ 3.643.193,52 em 2018, R$ 3.802.820,10 em 2019 e R$ 3.971.665,31 em 2020.