Na tentativa de derrubar o desconto previdenciário de 14% para a Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul), servidores têm ajuizado ações independentes no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Além dos mais de 50 servidores com ações individuais, a agência também sofre ofensiva de cerca de 14 sindicatos, alguns com decisões favoráveis e outros com liminares derrubadas pelo presidente do TJ.
Só nesta quinta-feira (17), 51 servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) ingressaram com ação contra o Governo. Os trabalhadores pedem que a alíquota previdenciária volte para os 11% cobrados até o mês passado.
O mandado de segurança coletivo dos servidores será analisado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, da 3ª Seção Cível. A ação está conclusa para decisão do magistrado.
Além dessas ações, pelo menos outros dois servidores que atuam como procuradores do Estado também ingressaram com ações individuais contra a Ageprev nesta semana. Uma das ações já teve pedido de liminar negado pela Justiça, na decisão desembargador negou o pedido da servidora afirmando que o presidente do TJ, Divoncir Maran já derrubou liminares de outros três sindicatos que tinham conseguido decisão favorável contra o desconto maior.
Efeito Cascata
Os mandados de segurança coletivos começaram a ser impetrados pelas entidades que representam os servidores no início do mês. Os sindicatos tentam reverter um dos principais pontos da reforma previdenciária estadual, aprovada ano passado pelos deputados estaduais. Desde o início do mês, quem ganha salários acima dos R$ 5.645,80 contribui com 14% e não mais 11% dos salários para a Ageprev.
Levantamento do Jornal Midiamax com base nos dados do sistema do TJMS aponta que até esta sexta-feira (18) 14 sindicatos ingressaram com ações. Três deles conseguiram, na semana passada, liminar favorável ao desconto menor, mas o presidente do TJ, desembargador Divoncir Schreiner Maran, derrubou as liminares na última quarta-feira (16).
Rombo maior
Diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, afirmou à reportagem anteontem que o desconto maior atinge pouco mais de 23 mil servidores de um total de 71 mil ativos e inativos no Estado. Sem a alíquota maior, segundo o Estado, o rombo anual da previdência pode aumentar R$ 120 milhões.
“Esse valor é quase 15% do déficit, é muito importante. Sem esse valor prejudica a receita da previdência e prejudicando o Governo tem que arcar com isso. É uma preocupação porque o todo é constituído de partes, um pouquinho daqui, dali e de lá resulta em um grande montante”, afirma.
