A pedido do MP-MS (Ministério Público Estadual), a Câmara de Vereadores irá promover uma audiência pública para discutir sobre a criação e implementação do Conselho Municipal LGBT de Campo Grande.
A audiência está prevista para ser realizada no próximo dia 20 de junho, às 9h. Há mais dois anos, o MP-MS está cobrando a criação do Conselho, por meio de um procedimento administrativo.
Em 2015, a ex-secretária Municipal de Políticas Públicas e Ações Sociais, Janete Bellini, informou o MP-MS que já havia uma minuta de regimento interno do Conselho Municipal, que precisava ainda ser analisada em sua legalidade para que o mesmo fosse criado.
Desde então, nada da criação do órgão deliberativo. O promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, passou a cobrar então a Prefeitura para implementação do Conselho.
Em abril, a Prefeitura foi oficiada para informar sobre o cronograma e atual fase de criação do Conselho LGBT. Em resposta, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que a elaboração da proposta final para criação do órgão seria feita após realização de audiência pública na Câmara Municipal.
Para agilizar os processos, o promotor então oficiou o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), para que convocasse a audiência. A audiência ocorrerá na quarta-feira da semana que vem.
