Reinaldo avalia decisão do TJMS sobre desconto previdenciário como ‘incoerente’

Reinaldo diz que Estado vai recorrer da decisão do TJMS
| 07/05/2018
- 19:11
Reinaldo avalia decisão do TJMS sobre desconto previdenciário como ‘incoerente’

O governador (PSDB) classificou, nesta segunda-feira (7), como “incoerente” a decisão liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que atendeu pedido de defensores públicos estaduais e impediu o Governo de efetuar o desconto previdenciário no valor de 14% dos salários dos defensores. Reinaldo afirmou que o Estado já prepara recurso contra a decisão.

Durante agenda pública nesta tarde, Reinaldo disse ter recebido a notícia com “apreensão porque já tinha sido questionado isso a nível de Supremo e o ministro Lewandowski não concedeu a liminar e seguiu os ritos normais”, disse.

O governador ressaltou que a lei que instituiu a reforma previdenciária estadual, aprovada em novembro do ano passado, teve objetivo de dar equilíbrio à Ageprev (Agência Previdenciária Estadual).

“Propusemos um tema impopular pela necessidade, ou buscamos o equilíbrio ou Mato Grosso do Sul pode virar um Rio de Janeiro ou Minas Gerais no futuro, incapaz de conseguir pagar aposentados e pensionistas”, disparou o governador.

Reinaldo disse respeitar a decisão do , mas falou em insegurança jurídica. “Vamos mostrara que o STF negou liminar a algumas federações, tem que ter prudência e responsabilidade para tocar um tema tão importante. É uma incoerência que pode ocasionar problemas enormes ao Estado”.

A procuradoria-jurídica do Estado deve ingressar com agravo para tentar reformar a decisão nos próximos dias.

Reflexos

Outras categorias de servidores que têm o objetivo de conseguir decisão judicial semelhante já se mobilizam. Coordenador do Fórum dos Servidores Estaduais, Fabiano Reis, explica que o fórum já protocolou ADIN (Ação Direta de Incostucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado com o mesmo objetivo.

A ADIN foi ajuizada depois que o Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a reforma previdenciária estadual, que elevou de 11% para 14% a contribuição para a Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) para servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil.

“Nossa ADIN está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, recorremos ao STF exatamente por entender o risco de decisões estaduais em caráter liminar, mas agora estamos avaliando se iremos entrar com ação para aproveitar esse precedente”, explicou Fabiano.

Veja também

Duas cidades de MS funcionam como local de votação em trânsito para eleitores

Últimas notícias