Período de 30 dias
Após a ocorrência da Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), propôs na sessão desta quarta-feira (22), que a Superintendência do Banco do Brasil de Mato Grosso do Sul conceda moratória de 30 dias nos financiamentos bancários de crédito rural dos produtores do Estado.
Isso por que, segundo ele, após a operação realizada pela Polícia Federal, em seis estados do país, muitos deixaram de comprar a carne brasileira, por conta da divulgação que deu entendimento que toda a carne do Brasil está com problema.
“É uma maneira de ajudar emergencialmente os produtores, já que diversos países suspenderam temporariamente a importação da carne bovina”, destacou o parlamentar.
Ainda de acordo com o Teixeira, não é justo que seja generalizado e todos tenham a imagem prejudicada por erros e irresponsabilidades de alguns.
“O nosso País está superando a pior crise da sua história, alicerçado no agronegócio e contando com o trabalho dos produtores rurais. Não é correto que os proprietários afetados pelos embargos internacionais sejam penalizados com as consequências advindas de uma possível inadimplência”, enfatizou o deputado.
Na sessão dessa terça, ele e vários outros deputados manifestaram estarem totalmente revoltados com a forma como divulgada toda esta operação e a classificaram como ‘estardalhaço’ sem necessidade.
Moratória significa prorrogação do prazo para pagamento da dívida, concedida pelo credor ao devedor. Este prazo pode ser concedido para pagamento de uma única vez ou em parcelas. A moratória é uma das formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinada pelo Código Tributário, nos artigos 152 a 155.
