Ainda precisa de votação nas duas Casas
Os deputados têm dois projetos sobre a Mesa: com tramitação mais avançada, o texto aprovado na semana passada pelo Senado cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17); e a proposta de autoria da Câmara que estabelece critérios para a distribuição do fundo criado pelos senadores, determina teto de gastos para campanhas, entre outros temas (PL 8612/17), e ainda precisa de votação nas duas Casas.
O Plenário chegou a aprovar, nesta terça-feira (3), regime de urgência para votação da proposta do Senado, mas adiou a definição sobre o mérito para quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou que o primeiro item da pauta será a proposta da Câmara e, só depois, está prevista a votação do fundo criado pelo Senado.
Relator do texto de iniciativa dos deputados, Vicente Candido (PT-SP), anunciou nesta segunda-feira (2) que haveria acordo para votar o texto do Senado na íntegra, com o compromisso de que o Executivo vete vários pontos: a inclusão da verba para campanhas no Orçamento do Judiciário; as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos; e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador). Candido disse que sua proposta seria suplementar à votada pelos senadores.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) cobrou a votação do teto de gastos para campanhas eleitorais previsto no texto da Câmara. “Se não votarmos isso, nós podemos cair na próxima eleição no aprofundamento de campanhas multimilionárias que vão impedir uma democracia real”, afirmou.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por outro lado, disse que não há tempo hábil para votar outra proposta que não a já aprovada no Senado (PL 8703/17), que cria o fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais. “O Presidente do Senado foi categórico: não existe possibilidade de o Senado, no tempo disponível, aprovar o novo projeto da Câmara. Então, nós temos uma única alternativa para a criação do fundo eleitoral”, disse.
Com tramitação mais avançada, o projeto aprovado pelos senadores cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta.
Aleluia afirmou que as doações de pessoa física e o Fundo Partidário, únicas fontes de financiamento atuais, são insuficientes para a campanha e geram distorções por privilegiarem candidatos que tenham patrimônio e possam se autofinanciar. “O meu partido tem algum dinheiro no Fundo Partidário, mas seguramente não vai dar para financiar as campanhas. As regras que aí estão são muito desiguais”, disse.
Mas o líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que o projeto do Senado tem falhas que comprometem a lisura do processo eleitoral. “O projeto do Senado cria a oportunidade de candidatos-laranja, quando coloca 30% do fundo para serem divididos igualitariamente com todos os candidatos, e dá a oportunidade para que candidatos coloquem parentes de primeiro grau na disputa eleitoral, sendo os recursos utilizados por eles próprios”, criticou.
Ele defende a votação de um novo projeto de autoria da Câmara, nos moldes do fundo proposto pela comissão especial de reforma política relatada pelo deputado Vicente Candido. “Se nós votarmos a proposta democrática que apresentamos, o Senado haverá de apreciá-la. Aí, sim, se não tivermos o fundo, a responsabilidade não será dos deputados, nem da Câmara dos Deputados, mas do Senado da República”, disse.
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a bancada está em obstrução porque não aceita que a reforma política seja reduzida à discussão do fundo público de financiamento de campanhas. “São modificações eleitorais sem discussão com sociedade brasileira, feitas sem avançar em temas essenciais como ampliação de sistemas de participação social”, afirmou.
