Gabas foi ministro de Lula e Dilma
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou na manhã deste sábado (18) de debate sobre a Reforma da Previdência, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Com auditório lotado, expectadores em pé e até sentados no até no chão, o petista afirmou que “A Previdência Social não está quebrada e não está falida”.
Gabas foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff e ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma. O ex-ministro afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, é “claramente a privatização da Previdência Social”. Para o petista, a reforma reduz a previdência pública para dar espaço à previdência privada e reira os direitos adquiridos dos trabalhadores.
“A sociedade evolui, temos que evoluir as regras, mas não pressupõe, a retirada de direitos”, afirmou. Segundo o ex-ministro, o deficit que a Previdência Social apresenta é conjuntural e fruto de uma recessão econômica, pois a despesa estaria estável.
Gabas convocou os militantes e simpatizantes trabalharem pela derrubada da PEC de forma local. “Tem que mobilizar a base dos parlamentares. Grandes manifestações em Brasília é algo romântico, mas, sobra ‘borrachada’ e os deputados ficam tomando champanhe do outro lado do vidro. Tem que falar: não aceitamos a PEC e queremos debater”, afirmou.
O petista ainda ressaltou que os governos Lula e Dilma tiveram avanços significativos no sentido de justiça social e que a reforma da previdência pode gerar mais desemprego e desigualdade social. Entre os números apresentados por Gabas, está o ingresso de quase 30 milhões de trabalhadores na Previdência Social, ao longo dos mandatos petistas, o que dobrou o número de beneficiários que já haviam no Brasil.
Outro ponto explanado e rebatido por Gabas é a informação que os trabalhadores urbanos sustentam a previdência dos rurais, que não contribuem. “73% dos alimento consumidos no Brasil são da agricultura familiar. Eles [agricultores familiares] contribuem com 2% da comercialização da produção e incide Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.
Todos os trabalhadores ativos serão afetados. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.
