Houve discussão antes da votação
A Câmara Municipal aprovou projeto que prevê a regulamentação do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), bem como a emenda que limita a contratação em 10% do total de funcionários do Executivo, contudo os vereadores fizeram questão de salientar que vão fiscalizar a prática para que não vire mero assistencialismo.
Isso porque, para fazer parte do projeto, a pessoa deve estar há pelo menos seis meses desempregada e ter renda de até um salário mínimo e meio para toda a família. O pagamento é de um salário mínimo e bolsa alimentação, fato que para alguns legisladores oportuniza a política do assistencialismo ao invés de lançar esse profissional ao mercado de trabalho.
“Estamos dando o peixe e não ensinando a pescar” reclamou André Salineiro (PSDB) que se confundiu ao cobrar que antes que fosse colocado no Proinc o cidadão passasse por curso profissionalizante. Contudo o artigo 3º do texto prevê exatamente isso. O indivíduo trabalha quatro dias na semana e um dedica-se ao curso dado pela própria Prefeitura.
Mesmo assim o tucano cobrou que o Executivo envie à Casa de Leis relação de contratos que vai reincidir com alguns prestadores de serviço, tendo em vista que os 1,2 mil beneficiados com o Proinc atuam justamente na área de manutenção das vias, limpeza de Ceinfs (Centros de Edução Infantil) e reparos como o tapa-buraco, por exemplo.
Com isso a promessa é que haja economia mensal de pelo menos R$ 1,5 milhão. Eduardo Romero (Rede) fez cobrança neste mesmo sentido. “Precisamos saber se a Prefeitura vai romper contratos e quais são eles”. Outro ponto que causou discussão foi o fato de no projeto enviado pelo Executivo não conter limite de contratações. Tanto que o Legislativo fez emenda estipulando somente 10% do total de funcionários do Município podem ser do Proinc.
“Sabemos que na gestão passada havia gente com desvio de função, então temos que cuidar para que o projeto não seja apenas para atendimento de pessoas que pedem emprego”, completou Romero ressaltando que tais contratações não contam na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), justamente por tratar-se de programa social.
João César Mattogrosso (PSDB) avaliou que a desconfiança por parte dos vereadores é herança da gestão passada, mas ponderou que agora é necessário restabelecê-la. “Tanto que o número de 10% foi criado justamente para dar mais transparência”, argumentou. A matéria foi aprovada por unanimidade.
