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Política

Vereador quer tirar do papel leis voltadas à causa animal que nunca foram cumpridas

Implantação do microchip é uma delas
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Implantação do microchip é uma delas

Após anos de mandato na Câmara Municipal sem representante da causa animal, o vereador Francisco Veterinário, líder da bancada do PSB, se comprometeu em tirar do papel leis já aprovadas e que não são colocadas em prática como implantar microchip em cachorros e gatos.

Muito além de cuidar dos bichinhos, ele classifica o descaso como um problema de saúde pública. “Vamos fazer um levantamento para saber quantas leis existem e não são cumpridas. 90% estão no papel ainda”, disse.

Em 2014 a Casa de Leis aprovou texto complementar que prevê “o registro de animais, bem como o fornecimento de sua carteira e implantação dos microchips deve ser feito pelos seus proprietários ou responsável pela guarda de animal, junto ao convênio veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão, mediante o recolhimento de taxa única que incluirá o valor do microchip e da mão de obra do profissional técnico”. Contudo nunca foi colocada em prática.

No último dia 14, matéria idêntica, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), passou pelo crivo da Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Além disso, outro caso considerado grave, é o número de animais sem castração, fato que causa superpopulação e, consequentemente, o aumento de gatos e cachorros de rua. O objetivo é firmar parceria com as faculdades para disponibilizar castração gratuita ou com preço mais baixo à população.

Hoje o serviço é feito pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), mas as vagas são mínimas, com agendamento somente no dia 20 de cada mês e o cidadão precisa tentar praticamente o dia todo para conseguir ser atendido. Isso porque só agendam pelo telefone.

“Queremos que seja a 1ª capital animal do Brasil. O bem estar animal é primordial. Temos que colocar em prática leis que já existem”, afirmou o legislador de primeiro mandato. 

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