Parlamentares reagiram à decisão do STF
Parlamentares reagiram à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quarta-feira (11), decidiu que a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados e senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno) deve ser do Congresso.
Essa posição poderá beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.
Veja abaixo o que disseram parlamentares sobre a decisão do Supremo:
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado: “O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”,
Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”
Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado: “Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”
Luciana Santos (PCdoB-PE), deputada e presidente nacional do PCdoB: “Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”
Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do PSDB no Senado: “Eu diria que recebi com um pouco de cautela e estranheza porque a votação no plenário do supremo se mostrou completamente dividida, 5 a 5, a presidente desempatou de acordo com a opinião dela. Acho que essa decisão não está prevista na Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas alternativas a parlamentares. No momento em que o tribunal diz que ele pode aplicar as penalidades e o Congresso tem que se manifestar a respeito… Eu fico imaginando que daqui a pouco, estou fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário.”
Raimundo Lira (PMDB-PB), líder do PMDB no Senado: “Eu achei que a decisão do Supremo foi correta na medida em que, pela Constituição, as casas legislativas precisam autorizar ou não a manutenção da prisão de um parlamentar. Então, se a Constituição preconiza isso, foi lógica a decisão do Supremo na medida em que, se pode mais, pode menos. Ou seja, a medida cautelar baseada no Código de Processo Penal, é uma lei subordinada à Constituição brasileira, então, do ponto de vista jurídico, a decisão do Supremo foi correta. Aí, vai ser a responsabilidade da Câmara e do Senado. O julgamento passa a ser feito nesses casos pela opinião pública. Se o Senado ou a Câmara tomar uma decisão equivocada, vai ter consequências perante a opinião pública brasileira. O acerto do Supremo foi do ponto de vista jurídico. Agora, a Câmara e o Senado vão ter que assumir a responsabilidade sobre a decisão política.”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Rede no Senado: “Decisão do Supremo, ao contrário de outros, eu respeito, mas divirjo. Divirjo frontalmente porque essa decisão, lamentavelmente, institui no Brasil dois tipos de cidadãos: aqueles cidadãos que estão submetidos a lei e os parlamentares, que, quando é aplicada a eles a lei, podem se refugiar no conforto das casas legislativas para contar com o voto dos seus pares e se livrarem das medidas judiciais sejam quais forem. A medida do Supremo respeito, mas ela, lamentavelmente, contribui com a impunidade no Brasil. E o reflexo dessa decisão é mais grave porque um deputado estadual corrupto afastado do mandato pode agora arguir para voltar ao mandato, porque, na prática, se define que a medida judicial não se aplica. Então, isso favorece qualquer parlamentar em qualquer lugar do país. E, para a Operação Lava Jato, isso é gravíssimo. Tem investigações de muitos membros do Congresso Nacional e isso praticamente a inviabiliza.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: “A Câmara foi representada pelo deputado Evandro Gussi, era a nossa posição. Mas sempre respeitamos a decisão do Supremo.”
