Alvará ainda deve chegar ao Centro de Triagem
Chegaram por volta das 11h40 no Centro de Triagem de Campo Grande três dos advogados do ex-governador André Puccinelli e do filho para acompanharem a saída dos dois. Eles aguardam o alvará de soltura de ambos, que deve chegar ao local levado por um oficial de justiça no início da tarde desta quarta-feira (15).
Caso a prisão tivesse sido decretada pelo Tribunal de Justiça estadual, o presídio possui uma central de alvarás que torna praticamente automática a soltura. Já quando a decisão é da Justiça Federal, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebe o pedido expedido pela 3º Vara Federal de Campo Grande e o analisa para, então, fazer a liberação.
O desembargador federal Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, acatou o pedido de habeas corpus ingressado no início da tarde desta terça-feira (14) pelo advogado Antônio Mariz e o ex-governador André Puccinelli e o filho serão soltos ainda nesta quarta-feira (15).
De acordo com o desembargador, em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, as medias foram tomadas porque, para o magistrado, não há a contemporaneidade vislumbrada pela Polícia Federal nos supostos recebimentos de propina, relatados pelo pecuarista Ivanildo Miranda, na delação premiada.
“Os principais fatos datam de 2006 a 2013, ou seja, não há contemporaneidade. É a mesma situação de maio, quando o ex-governador pediu habeas corpus para finalizar o uso da tornozeleira”, disse.
Entretanto, Fontes diz que Puccinelli e o filho devem comparecer em juízo, entregar os passaportes e estão proibidos de deixar o país.
