Relator acredita que proposta será analisada após o recesso
Tramitando na Assembleia desde setembro de 2015, quando deu entrada na Casa ainda chamada de ‘Lei Harfouche’, a proposta que visa implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar no Estado só deve ser votada no plenário no segundo semestre de 2017.
O relator da proposta, deputado Renato Câmara (PMDB) pediu mais prazo para que os demais integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) formatem emendas ao projeto de autoria de Lídio Lopes (PEN).
Uma das emendas é inserir os colégios particulares no corpo da matéria, que atualmente só engloba escolas públicas.
“O tempo está apertado para fazer a votação”, disse Câmara, que acredita que a matéria só será apreciada pelos 24 deputados após o recesso parlamentar no meio do ano.
Ponto pacífico de entendimento entre os deputados é a retirada do nome do procurador Sérgio Harfouche da proposta, o que garantiria a impessoalidade da matéria.
