Foi aprovado na Câmara
O presidente Michel Temer vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estende os benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo. O veto integral ao projeto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei 5559/09 permite que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que instituiu o Pronac. Foi aprovado na Câmara em outubro de 2015, e no Senado, em dezembro de 2016.
De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto determina que as ações devem promover destinos e produtos turísticos brasileiros com o objetivo de estimular a vinda de turistas e de eventos ao País. Elas contariam com o patrocínio da iniciativa privada e de pessoas físicas, caso a iniciativa fosse aprovada pelo Ministério do Turismo e considerada apta a receber o dinheiro. Conforme a Lei Rouanet, esse patrocínio poderia ser deduzido, posteriormente, no cálculo do imposto de renda. As apresentações poderiam ser realizadas tanto no Brasil quanto no exterior.
Decisão
Para decidir sobre o veto, foi consultado o Ministério da Cultura. O governo federal alegou que a legislação atual já tem instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica para a área do turismo. Outra razão para o veto é a previsão, pelo projeto, da necessidade de aprovação das iniciativas pelo Ministério do Turismo. Tal dispositivo causa burocracia desnecessária, de acordo com o governo.
