Peemedebista reclamou de projetos devolvidos pela CCJ
Depois de deixar a base aliada do governo após um desentendimento político com líder governista na Asembleia, deputado Beto Pereira (PSDB), o peemedebista Paulo Siufi disparou desta vez contra a CCJR (Comissão de Comissão Constituição, Justiça e Redação), presidida pelo tucano.
“Quando é membro da CCJ passa tudo, quando não é aí eles querem engavetar? Deixa a gente trabalhar. Seja macho de votar aqui (no plenário) e não por trás”, desabafou Siufi, durante a sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.
A reclamação do peemedebista aconteceu porque a CCJ lhe devolveu dois projetos que apresentaram, segundo os membros da comissão, ‘indícios de inconstitucionalidade’, e um terceiro foi rejeitado.
“A consultoria legislativa deveria trabalhar para evitar que esses projetos viessem com vícios para comissão”, cobrou Beto na reunião da CCJ, e ainda disparou no plenário, após a crítica de Siufi, que “tinha que ter curso para deputado”.
Foram devolvidos ao peemedebista os projetos que pediam distribuição de medicamentos em unidades básicas de saúde dos municípios, sob alegação de que a medida esbarrava em competências municipais, e outro que pedia reserva de vagas para portadores de Síndrome de Down nos concursos públicos, que a comissão entendeu que já eram contemplados na atual legislação de reservas de vagas.
“É uma oportunidade de aperfeiçoar. A CCJ não é rigorosa, está cumprindo com seu papel, e ele (Paulo Siufi) tem direito de criticar”, afirmou Pedro Kemp (PT).
Renato Câmara (PMDB) disse ainda que o mérito dos projetos é válido, mas eles são duvidosos em relação à autonomia de legislar. “Acabamos pecando por excesso de zelo e para não ocorrer futuro veto do governo”, alegou.
O terceiro projeto de Siufi rejeitado na CCJ previa isenção de estacionamento para portadores de doenças renais crônicas e pacientes em tratamento de câncer. O objetivo, segundo o peemedebista era permitir com mais facilidade acesso de tais pessoas aos locais onde fazem tratamento médico. O próprio Câmara explicou que a comissão entendeu que esses cidadãos já são beneficiados com as reservas de vagas de estacionamento para deficientes quando sofrem alguma redução em sua mobilidade.
