Portaria foi publicada em fevereiro
Como o órgão não funciona aos fins de semana, o feriadão começa neste sábado (10) e termina na segunda-feira (19). Até lá, ainda segundo a portaria 05/2017, os prazos processuais ficam suspensos, já que não haverá plantão neste período.
Congresso – Conselheiros do TCE-MS, vice-presidente Ronaldo Chadid, Marisa Serrano e Jerson Domingos, estão no Ceará desde quinta-feira (8) para participarem do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, cujo o tema é Novas Fronteiras do Direito Financeiro. O evento termina nesta sexta-feira (9).
