STJ anula condenação e manda soltar ex-assessor de Palocci

Ele é acusado de desvios de R$ 504 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que condenou José Alfredo de Carvalho a sete anos e seis meses de prisão, por desviar R$ 504 mil da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) na época em que presidiu a Liga Ribeirão-pretana de Futebol.

Segundo o Ministério Público, o crime foi cometido entre 2001 e 2003, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Palocci, de quem Carvalho também foi assessor no Ministério da Fazenda. O réu já deixou a penitenciária de Tremembé (SP), onde estava preso desde 14 de novembro.

Carvalho foi condenado em primeira instância a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, e recorreu da sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou a pena e determinou que o réu, que também é ex-vereador de Ribeirão, fosse preso.

Entretanto, na última quinta-feira (14), a 5ª Turma do STJ acolheu recurso alegando “cerceamento de defesa” nos dois julgamentos e determinou a realização de perícia na prestação de contas apresentada pelo réu. O STJ decidiu ainda que Carvalho deve aguardar a nova decisão em liberdade.

O caso

Carvalho chegou a ser preso em maio, quando tentava sacar o FGTS inativo em uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, apesar de polícia ter um mandado de prisão, o ex-assessor de Palocci já havia obtido uma liminar contra essa decisão. Ele foi solto no mesmo dia.

Tanto a 4ª Vara Criminal de Ribeirão, quanto a 8ª Câmara Criminal Extraordinária do TJ-SP condenaram Carvalho por enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas entre 2001 e 2003, quando presidiu a Liga Ribeirão-pretana de Futebol.

A entidade tinha como objetivo implementar programas esportivos no município, mas, consta no acórdão assinado pelo desembargador Euvaldo Chaib, que o então presidente não comprovou onde os recursos que recebeu foram empregados.

A auditoria interna realizada pela Prefeitura de Ribeirão Preto e concluída em 2010, que motivou a ação judicial, já havia apontado irregularidades, como diferenças nos valores de recibos e cheques, além da falta de esclarecimento sobre os projetos desenvolvidos.

Consta na ação que Carvalho também não cumpriu as sucessivas intimações da Fazenda Estadual para apresentar a documentação que comprovasse a regularidade das contas prestadas, uma vez que cabia a ele as decisões e empenhos.

Defesa

O ex-assessor de Palocci sempre alegou que foi condenado injustamente porque, segundo ele, a Prefeitura inscreveu na dívida ativa o valor total do recurso empenhado pela Liga Ribeirão-pretana de Futebol e não apenas aquele que não foi justificado.

Carvalho afirmou também que os valores que deveriam ter sido lançados, que é a glosa, estão sendo revistos e revertidos junto à Secretaria da Fazenda do município.