Decisão ainda terá de passar no Senado
O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (20) se aceita ou não o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de prender o senador afastado Aécio Neves (PSDB). Mas a decisão do Supremo pode não ser o suficiente para a prisão do parlamentar.
Acontece que, caso os cinco ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pela sentença, acatem o pedido de prisão contra o senador, o Senado Federal ainda precisaria referendar a decisão do Supremo.
Sendo assim, constitucionalmente, os senadores deveriam se reunir em até 24h em uma sessão extraordinária para decidirem se aceitam a decisão do STF ou não. Aécio só poderá ser preso se a maioria simples do Senado acatar a decisão do Supremo.
Foi o que aconteceu com o ex-senador sul-mato grossense Delcídio do Amaral (sem partido), em novembro de 2015. Aécio pode ser o segundo senador preso em mandato no Brasil desde o fim da ditadura.
Para o advogado criminalista Jair Jaloreto, porém, existe respaldo jurídico para que o STF peça a prisão preventiva de Aécio, mesmo não havendo flagrante de delito. Também não houve flagrante de delito na prisão de Delcídio do Amaral.
Segundo Jaloreto, o Código do Processo Penal diz que a prisão preventiva se justifica caso “haja risco para a investigação, se houver a prova do ilícito, indício de que a pessoa acusada é a autora do crime, se houver dúvida se a pessia vai se evadir do país, risco de destruição de provas”, entre outras ocasiões.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
