Siufi quer que processo corra em 2ª instância
O vereador Paulo Siufi (PMDB) entrou com segundo recurso contra a decisão pede devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, além de deixá-lo sem direitos políticos por oito anos. Na apelação, que deve tramitar em 2ª instância, ele alega que atendeu pacientes do distrito do Aguão somente um vez por semana devido a ordem de superiores e citou nomes de outros médicos que tinham este mesmo modelo de escala. A primeira tentativa foi frustrada.
“O recorrente não pode ser responsabilizado pelo fato da Administração Pública ter cometido equívocos e agido de forma contraditória. Era sabido pela Prefeitura de Campo Grande que o apelante e os demais profissionais da área de saúde que trabalhavam no distrito de Aguão tinham carga de trabalho reduzida”, diz a defesa.
À época, conforme é citado no recurso, o secretário Municipal de Saúde era Leandro Mazina. Na inicial, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) aponta que entre janeiro de 2009 e maio de 2013, o vereador, na qualidade de médico da rede municipal de saúde, deveria ter trabalhado 6.360 horas, mas cumpriu apenas 1.152.
Nos autos Siufi conta que passou a cumprir expediente de 20 horas em 1991 quando passou em concurso público. Durante cinco anos atuou Durante cinco anos, atuou no posto de saúde Eleonora Quevedo, cumprindo jornada de 20 horas por semana.
Ao ser transferido para o CAE (Centro de Atendimento ao Escolar), quando participava de um grupo de profissionais de saúde que percorria as escolas municipais, “por deliberação superior passou a atender três vezes na semana”.
Depois passou a atender em dois dias na semana e, segundo ele, com a contratação d e outros médicos para o mesmo local, “para que não houvesse desperdício de jornadas por quaisquer dos profissionais, começou a comparecer no local de trabalho uma vez por semana, sendo que ambas modificações do horário de trabalho ocorreram em cumprimento de determinações de autoridade superior”.
O peemedebista alega que o próprio Mazina tinha consciência do horário atípico cumprido pelos médicos, mas era ara que a população rural fosse atendida. “E isto já vinha ocorrendo há várias gestões anteriores e continua sendo assim até hoje, relata, apontando como base testemunha ouvida em setembro do ano passado.
Enriquecimento ilícito
A defesa também nega que tenha havido enriquecimento ilícito, “já que nenhuma vantagem (ou acréscimo) patrimonial indevida foi auferida pelo apelante, a única verba recebida (lícita e honestamente) foi sua remuneração (prevista expressamente em lei) decorrente do vínculo de servidor efetivo(cargo de médico) da Prefeitura”.
Por fim, pede que, caso a Justiça não indefira a ação, ao menos seja revisada a penalidade de pagamento de mais de R$ 1 milhão, sob argumentação de que o cálculo foi feito com base nas bonificações recebidas e não salário.
