Deputado disse que votou contra por causa de fusão dos fundos
O deputado Paulo Siufi (PMDB) negou que tenha mudado de ideia em relação à aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais, apesar de ter sido um dos dois parlamentares a votarem contra a aprovação do texto nesta terça-feira (28), durante a segunda votação do projeto de lei.
Na primeira votação, no dia 22, Siufi votou a favor da tramitação do projeto. O deputado se justificou afirmando que, na verdade, “não mudou de opinião”.
Segundo Siufi, sua oposição à reforma se baseia na proposta, que faz parte do projeto, de unificação dos fundos previdenciários, de antes e depois de 2012, que ele chamou de “desfazimento da massa”.
O projeto aprovado irá unificar um fundo financeiro destinado à Previdência do governo estadual, que estaria com déficit mensal de R$ 80 milhões, e um outro fundo criado após 2012, com superávit de R$ 377 milhões.
O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul avalia que, em cinco meses, a unificação dos fundos irá provocar o consumo dos R$ 377 milhões, colocando o Estado de volta no déficit, o que Siufi também concorda. “Eu não votei nisso”, disse o parlamentar.
Desde sua aprovação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o projeto da reforma da previdência dos servidores estaduais inclui a unificação dos fundos. Siufi alega que, na primeira votação, aprovou a tramitação apenas para dar continuidade ao curso legislativo.
Punições
O peemedebista também alerta que o Ministério da Previdência teria recomendado, desde 2012, a “segregação das massas” dos fundos estaduais, ou seja, a separação de fundos deficitários e em superávit.
Em março de 2015, o Ministério da Previdência teria publicado uma nota técnica recomendando que os Estados não fizessem essa unificação dos fundos previdenciários, elencando uma série de punições em casos de desconsideração da nota.
Em posse da nota, Siufi disse que essa unificação irá impedir o governo estadual de fazer acordos com a União e de fazer empréstimos com bancos nacionais, como o BNDES.
*Matéria editada às 15h08 para correção de informações.
