Sistema reúne leis voltadas para a cultura
Após mais de 30 anos de discussão, estudos e negociações, foi sancionado o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, através de publicação no Diário Oficial no dia 21 de setembro. O documento foi amplamente discutido com as entidades representativas da área cultural, como o Fórum Estadual de Cultura, e materializa uma vitória institucional da classe artística do Estado.
O Sistema Estadual de Cultura reúne todas as leis que vão reger a gestão e a política cultural do Estado. Ele aumenta a participação da sociedade civil nessa condução da política cultural ao descentralizar recursos e instituir o repasse “fundo a fundo” para os municípios incentivarem os projetos culturais locais.
“O Sistema Estadual da Cultura tem como objetivo instituir um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre o Estado, municípios e a sociedade. Assim garantimos a diversidade cultural, a popularização do acesso à cultura a ainda fomentaremos a produção regional”, diz o secretário de cultura Athayde Nery.
A lei garante ainda o investimento na formação e qualificação para os funcionários da Secretaria de Cultura e Cidadania, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, dos artistas e da comunidade em geral.
