Comitê de MS defende suspensão dos repasses
Integrantes do Comitê Estadual Contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista querem o fim da contribuição compulsória ao Sistema S, que arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano. A medida é uma resposta à ação das Federações da Indústria na luta pela aprovação das reformas trabalhista e da previdência.
“Este já é um debate feito nacionalmente e (agora) estamos questionando o Sistema S”, disse Elvio Vargas, um dos líderes e representantes do Comitê, formado por sindicalistas contrários às reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), sob alegação de que as alterações retiram direitos garantidos constitucionalmente ao trabalhador.
O debate nacional citado pelo sindicalista é a discussão levado ao Congresso do Nacional pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que recentemente divulgou um levantamento e classificou o Sistema S como ‘o maior esquema de corrupção envolvendo dinheiro público na história recente do Brasil‘.
Para o presidente da seccional Mato Grosso do Sul da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), e também integrante do Comitê, José Lucas da Silva, ‘é uma incoerência’ utilizar dinheiro da folha do trabalhador para manutenção das entidades patronais.
“Vamos levar essa discussão adiante porque ela tem sentido, e vamos buscar apoio dos parlamentares, inclusive de outros Estados”, declarou Silva.
José Lucas explicou pelo menos R$ 22 bilhões dos cerca de R$ 30 bilhões são oriundos de contribuição sociais que representam 3,1% da folha de pagamento do trabalhador, repassados ao Sistema S, que inclui o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sesc (Serviço Social do Comércio), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), além do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Sest (Serviço Social de Transporte). O Sebrae também recebe parte desta contribuição.
Sistema S
Segundo o presidente da regional da CSB, o senador do Tocantis já protocolou uma emenda à reforma trabalhista, em tramitação no Senado, que pede o fim da obrigatoriedade de contribuição ao Sistema S.
Ataídes afirma que as entidades desviam a função na aplicação de recursos, e do total arrecadado pelo Sistema apenas 15% do montante é revertido em cursos de formação (gratuitos) para os setores englobados pelo Sistema S.
No último dia 11 de abril, o senador tucano conseguiu na CFTC (Comissão de transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) a realização de audiência pública para discutir a transparência no uso dos recursos e demais assuntos relacionados ao Sistema S.
O sistema reúne organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, como o Sesc, Senai, Sesi e Senac.
“É um rio de dinheiro. Representa o sexto orçamento hoje, do governo federal. Eles têm um orçamento somente menor do que o da saúde, da educação, da previdência, do trabalho, e da defesa. Então vamos chamá-los pra ver onde estão aplicando esses R$ 30 bilhões”, alegou o parlamentar.
Oliveira, que preside a CFTC, explicou que o objetivo da audiência é “jogar luz” sobre a aplicação de recursos públicos utilizados pelo sistema, que tem origem na arrecadação de contribuições sociais, e convidou os presidentes das Confederações da indústria, do Comércio, da Agricultura, e dos Transportes e outras instituições que mantém o sistema.
Presidente da Fiems (Federação das indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen declarou que “a dicussão é positiva”. “O momento é de grande debate e a discussão é positiva, mas é necessário debate. O que faço é um trabalho voluntário e existe transparência na aplicação dos recursos”, defendeu.
(Texto alterado às 18h33 para acréscimo de informações).
