Houve acordo de lideranças sobre o tema
Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (22), extensão de 15 dias na licença paternidade concedida a servidores e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Cinco dias era prazo previsto em ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), agora ampliado para 20 dias com base no Marco Regulatório da Primeira Infância.
Acordo de lideranças entre os deputados assegurou ampliação do período de licença aplicado em casos de nascimento, guarda ou adoção do filho.
Outros projetos
Houve retificação dos projetos anteriormente pautados, pouco antes da sessão, alterando cronograma de votações previamente divulgado pelo Legislativo.
Com isso, foram votadas propostas de Paulo Siufi (PMDB) que obrigam estabelecimentos de estética a contratar tecnólogo como responsável pelos serviços; Renato Câmara (PMDB) para inclusão da Festa da Padroeira Santa Luzia, de Juti, no calendário de eventos do Estado e mantido veto ao projeto de Junior Mochi (PMDB) sobre cadastro de alunos superdotados.
