Senador teve recolhimento domiciliar noturno decretado nesta terça
O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou o decreto de recolhimento domiciliar noturno expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (26), contra o senador Aécio Neves (PSDB). O STF também determinou que o parlamentar seja afastado do Senado.
Para Cássio Cunha, o Senado tem obrigação de se posicionar a cerca da prisão domiciliar. “O Plenário do Senado está obrigado a se manifestar formalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que cerceou a liberdade de Aécio Neves”, disse o parlamentar.
O vice-presidente do Senado acredita que a Casa Legislativa vai derrubar a decisão do STF. “Isso não pode ser chamado de medida cautelar”, disse. “O que houve foi a decretação da prisão de um senador. Algo que, pela Constituição, precisa ser obrigatoriamente apreciado pelo Senado”.
Cássio defende que ocorra com Aécio o mesmo rito que aconteceu com o ex-senador sul mato-grossense Delcídio Amaral (sem partido), que teve sua prisão aprovada pelos senadores. A diferença é que o ex-petista foi alvo de um decreto de prisão em regime fechado.
De acordo com a Constituição, em caso de prisão de parlamentares, tanto a Câmara quanto o Senado precisam ser notificados pelo STF num prazo de 24 horas. Nesse prazo, as Casas podem referendar a decisão do Supremo, revogando ou aceitando a prisão.
