Política

Senador de MS é o novo relator da reforma do Código Comercial brasileiro

Código atual não trata do comércio pela internet

Midiamax Publicado em 15/12/2017, às 18h45

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Código atual não trata do comércio pela internet

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) foi escolhido relator da Reforma do Código Comercial brasileiro (PLS 487/2013), que estabelecerá mudanças nas leis comerciais do país.

De acordo com o sul-mato-grossense, existe a necessidade de modernizar o código vigente. “O último código comercial é de 1850 e está muito defasado. É de uma realidade totalmente fora da atual. Hoje temos o comércio eletrônico, a utilização da internet e tudo isso vem facilitar os negócios entre comprador e consumidor”, disse.

Em 2002, ainda segundo o senador, o Código Civil tentou incorporar itens do Código Comercial, mas deixou de fora temas importantes como o comércio da internet. 

No plano de trabalho estão previstas 12 audiências públicas sobre o tema, com representantes do Poder Executivo, entidades profissionais e especialistas.

A intenção é de que o relatório final seja votado em meados do próximo ano. 

Jornal Midiamax