Em regime de urgência, PLC 28/2017 será votado semana que vem
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) afirmou que a aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei da Câmara 28/2017, será uma “tragédia”. A proposta regulariza o transporte individual de passageiros feito por motoristas que usam aplicativos, como o Uber, o 99 e o Cabify.
No entendimento do senador, o projeto impõe uma série de dificuldades que acabarão por inviabilizar o serviço.
“Do jeito que está , este projeto, que veio sob encomenda da Câmara dos Deputados, na realidade, representa o fim do transporte por aplicativo no Brasil, porque obriga os carros a usarem chapa vermelha, como os taxis, e determina que a licença para funcionamento seja concedida pelas prefeituras, o que é inexequível, pois cria uma burocracia impossível de ser cumprida por uma atividade que representa hoje a sobrevivência de aproximadamente 17 milhões de motoristas em todo o país, a maioria esmagadora de desempregados, que buscam nas empresas de aplicativos uma maneira justa e honesta de sustentar suas famílias”, disse.
Pedro Chaves apresentou uma proposta alternativa. “O meu projeto foi estudado durante seis meses. Promovi audiências públicas com representantes do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], dos motoristas das empresas de aplicativos e dos taxistas. O meu texto retrata tudo isso. O transporte por aplicativo significa empregos. Dou no meu projeto todas as garantias, porque o que me interessa é a sociedade brasileira, que aprovou e usa essa nova forma alternativa e barata de transporte”.
