Em razão do quórum baixo na sessão
O plenário do Senado adiou mais uma vez a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função em todo o país. A PEC, que foi aprovada em primeiro turno por unanimidade entre os presentes, passou pela última sessão de discussão antes da votação, mas o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu o adiamento em razão do quórum baixo na sessão.
Com isso, ficou acordado que esse será o primeiro item da pauta na próxima terça-feira (23). Na oportunidade, além do texto principal, os senadores vão votar também algumas emendas de redação que foram apresentadas.
A chamada PEC do Foro Privilegiado estabelece que as 38 mil autoridades do país que têm direito a julgamento e processamento em foro especial deverão passar a responder na Justiça comum – estadual ou federal, a depender do ato. Ficam resguardados apenas os presidentes dos Três Poderes e da Câmara dos Deputados, que continuam com a prerrogativa de foro privilegiado.
