Mesa diretora tenta horário com ministro Fachin
Sem resposta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre pedido de audiência com o ministro Edson Fachin, a comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve começar os trabalhos analisando os documentos encaminhados pelo governo do Estado sobre o assunto, explicou o presidente da Casa Junior Mochi (PMDB) nesta segunda-feira (05).
A Mesa Diretora da Assembleia solicitou um encontro com o ministro relator da Operação Lava Jato para obter os documentos das delações premiadas dos empresários Wesley e Joesley Batista que tratam sobre suposta propina em troca de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul.
“Ainda está em discussão no STF a delação. Estamos aguardando para ver qual vai ser a manifestação. Acredito que por isso ainda não tivemos uma devolutiva sobre a data. Está em stand by, mas devemos ir o mais rápido possível”.
Porém, com o surgimento de novas denúncias de empresários, a comissão deve começar a trabalhar antes mesmo da reunião com Fachin.
“O fato determinado da comissão é investigar a existência ou não da chamada propina no caso dos incentivos fiscais. Então todos os casos que se relacionarem a comissão tem competência [de investigar]”.
Com documentos do governo já encaminhados, a comissão deve analisar os incentivos fiscais dados e, depois, os documentos da delação premiada. Para Mochi, é importante a reunião com o ministro e a cópia dos documentos para que o trabalho da comissão não seja questionado.
Análise pela Assembleia
A Casa criou uma comissão especial para analisar os quatro pedidos de impeachment protocolados contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) após denúncias revelarem um suposto esquema de recebimento de propina em troca de incentivos fiscais e liberação de alvarás a empresários.
Os trabalhos que têm prazo de 120 dias para serem concluídos serão focados primeiramente nas informações dos delatores da JBS, que revelaram existência de suposto esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais.
As reuniões da comissão especial ocorrerão sempre às quartas-feiras às 15h30, no plenarinho da Assembleia.
