Sem quórum governista, base adia votação da PEC dos gastos na Assembleia

Feriado da semana santa e agenda do governador reduziram presença

A liderança do governo na Assembleia optou por prorrogar para a próxima semana a análise em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos para o Poder Público em Mato Grosso do Sul, já que não havia aliados suficientes na sessão desta terça-feira (11).

O líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que em virtude do feriado da semana santa a base optou por deixar a votação para próxima semana.

“Tem gente (deputado) viajando, agenda do governador fora de Campo Grande (Reinaldo Azambuja cumpre agenda em Corumbá nesta terça-feira). É melhor esperar, vamos deixar para semana que vem”, frisou Maurício Picarelli (PSDB).

Espera

Os deputados Coronel David (PSC) e Renato Câmara (PMDB) se reuniram com o superintendente legislativo do governo estadual, Felipe Mattos, para solicitar que o governo retire do texto da PEC a área da segurança pública, que não estaria contemplada com recursos de fundos federais como a saúde e educação, que garantem investimentos mesmo com limitação de aplicação de verbas.

David disse que ainda vai esperar uma conversa com o governador antes de definir se apresenta uma nova emenda com a sugestão de retirada de gastos com segurança.

A PEC vincula as despesas governamentais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) (limitado a 90% do crescimento), e engloba além do Executivo, o Legislativo, Judiciário, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.