Sem duplicação, CCR deveria suspender pedágio, defende deputado

Empresa quer revisão de contrato de concessão 

Depois da CCR MSVia anunciar, há uma semana, que suspendeu as obras de duplicação da BR-163, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) afirma que já procurou autoridades para que além de cobrar a retomada das obras por parte da empresa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decida pela suspensão da cobrança do pedágio.

A empresa decidiu suspender os trabalhos até que a ANTT revise o contrato firmado entre a CCR e a União. O principal pedido da construtora é que a duplicação seja feita apenas em pontos considerados “necessários” pela própria CCR. Dessa forma, o prazo de 30 anos de concessão poderia se encerrar sem que toda a extensão da rodovia fosse duplicada.

A cobrança do pedágio, que segundo a CCR não será suspensa, é questionada por Resende. “Para que haja a cobrança é necessário haver a contraprestação do serviço – no caso, a duplicação”, informa o deputado em nota e ressalta que participará de encontro entre a ANTT e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nos próximos dias.

A DUPLICAÇÃO

De acordo com o contrato firmado há mais de três anos, o investimento total por parte da CCR está previsto em R$ 6 bilhões. Segundo a concessionária, haveria um investimento de R$ 3,6 bilhões já nos primeiros cinco anos de obras.

A empresa explica que já duplicou 97 quilômetros da BR-163 e entregaria mais 32 quilômetros até o final desse mês. A previsão para conclusão da obra era 2020. A empresa também implementou 407 câmeras de monitoramento, 35 painéis fixos e móveis, 18 ambulâncias, 24 veículos de inspeção, 30 guinchos entre leves e pesados, cinco unidades de caminhões de apreensão de animais e outros cinco de combate a incêndios e foram recolhidos mais de R$ 88 milhões em tributos. 

A CCR alega que o contrato com a ANTT tem de ser revisto, pois, a arrecadação com os pedágios caiu 35% devido à crise econômica. A concessionária solicitou novas condições de financiamento e regularização de licenças ambientais.