Carreira foi extinta em 2014 na gestão André Puccinelli (PMDB)

Servidores estaduais denunciam que até mesmo dados estratégicos para o Governo de Mato Grosso do Sul, ligados à arrecadação, gestão da folha e até o saldo bancário de MS estão nas mãos de terceirizados pelas empresas que ganham contratos milionários no setor de tecnologia da informação. “Se o Baird quiser, ele para o funcionamento do fisco estadual”, diz um servidor da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

Baird, a quem o servidor que não se identifica para evitar represálias se refere, é o empresário João Roberto Baird, apontado pela Polícia Federal e pela Força-Tarefa do Ministério Público Estadual como suposto ‘chefe’ do conglomerado empresarial que dominaria os contratos públicos do setor em MS. Ele nega, e garante que agora só se dedica a atividades rurais.

No entanto, diversos indícios ligam as empresas que mantêm contratos de informática com o Governo de MS entre si. E para garantir esse domínio, os servidores dizem que o governo estadual abriu mão de manter profissionais do setor.

Antes de deixar o governo, em 2014, André Puccinelli (PMDB) extinguiu a carreira de TI (Tecnologia da Informação) no âmbito da administração estadual, deixando todos dados fiscais e pessoais de servidores e do próprio governo nas mãos de empresas terceirizadas, algumas investigadas pela Polícia Federal e pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual). Atualmente, para cada servidor efetivo da área há cerca de 10 terceirizados.

Para o sindicato que representa a categoria, o SPPD-MS (Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso do Sul), apesar das empresas terceirizadas cumpriram a legislação trabalhista, o governo está ‘vulnerável’, já que dados sigilosos que envolvem desde a arrecadação estadual até detalhes pessoais dos servidores são gerenciados por pessoas sem nenhum vínculo com o Poder Executivo e sem estabilidade no emprego.

Vulnerabilidade

Sem carreira de TI, Governo de MS deixa 'chave do cofre' nas mãos de terceirizados

A reportagem apurou que apenas as três maiores emprestas prestadoras de serviço da área, Digitho Brasil, atual Digix, Mil Tec Tecnologia da Informação e PSG Tecnologia Aplicada, receberam em 2016 do governo estadual R$ 174,1 milhões. O detalhe é que as três empresas são apontadas pelo MPE-MS como sendo do conglomerado do empresário .

O sindicato da categoria revelou que mantém conversações avançadas com a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) para tentar revogar o decreto que extinguiu a carreira. Fraga destacou que ‘há boa vontade’ do governo tucano.

A expectativa é que no segundo semestre de 2017 ao menos inicie a tramitação de um concurso para que servidores efetivos gerenciem os processos de TI na administração estadual. O custo do serviço com concursados, aponta o SPPD, seria menor que o gasto atual com terceirizados.

Centenas na SGI

Um dos temores do sindicato é a quantidade de servidores terceirizados à serviço do Estado, que não tem a mesma segurança no desempenho da função dos efetivos, apesar de gerenciar informações vitais para a gestão. Só a Digitho manteria centenas de pessoas exclusivamente na SGI (Superintendência de Gestão da Informação), que dependem em grande parte dos contratos de prestação de serviço com a administração estadual.

A PSG demitiu desde o início do ano quase 100 pessoas. Um desses terceirizados contou à reportagem que a alegação foi a crise financeira do país, outro ex-funcionário disse que as demissões aconteceram porque a empresa perdeu um dos contratos com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Quem assumiu tal contrato com a Sefaz foi o Grupo Imagetech, que inclusive está com processo aberto de seleção de pessoal, que em 2016 recebeu cerca de R$ 7,5 milhões do governo do Estado, e uma das atribuições foi o ‘Desenvolvimento Técnico e Operacional do Sistema de Arrecadação’.

‘Eu me fiscalizo’

Outra denúncia recebida pela reportagem, e confirmada pelo sindicato da categoria, é que são as próprias empresas terceirizadas que atestam as horas de serviço prestadas ao governo

 “Existe cálculos de horas trabalhadas, mas isso não é controlado dentro da prestação do serviço”, disse um servidor que preferiu não se identificar. Segundo ele, as empresas também cobram pela manutenção de sistemas e softwares ofertados ao Estado, o que dificulta ainda mais um detalhamento da cobrança. A revelação contraria a resposta da gestão estadual, que havia afirmado monitora e fiscaliza todos os serviços contratados e que modernizou seu modelo de contratação de serviços de tecnologia, para garantir mais transparência a agilidade aos processos.

O Jornal Midiamax tentou contato com todas as empresas citadas e em nenhuma delas os responsáveis foram encontrados para comentar, tampouco retornaram os pedidos da reportagem. A assessoria do ex-governador André Puccinelli também não respondeu até o fechamento da matéria. 

A SGI também foi procurada, mas desde a saída de Alessandro Menezes do cargo, em março deste ano, as demandas da pasta estão ligadas à Sefaz, que também não respondeu. O titular da secretaria, Marcio Monteiro (PSDB), não atendeu o celular, e a assessoria da administração tucana não retornou os questionamentos sobre a carreira de TI, tampouco sobre os contratos mantidos com empresas investigadas. A promessa é que a resposta seja dada ao Jornal Midiamax na tarde desta quarta-feira (5).