Impasse atravessou várias administrações sem resolução
Sem a presença do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), a audiência de conciliação entre a Prefeitura, Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) começou sob protesto de concursados que esperam há meses por convocação e de terceirizados que foram demitidos das entidades.
O atual chefe do Executivo, Marquinhos Trad (PSD), disse que vai apresentar um plano ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, para enfim cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2011. “É um planejamento sem maquiagem, sem mentira para que possa ser honrado”. Contudo não adiantou o conteúdo. “Só vou falar depois”.
Ele informou que se o magistrado não aceitar o que for proposto pela Prefeitura, vai deixar a cargo da Justiça e apenas cumprir o que lhe for determinado. Marquinhos está acompanhado pelo procurador do Município, Alexandre Ávalo, bem como representantes da pasta de Educação, já que a maioria dos contratos são feitos por meio da secretaria.
Protesto
Grupo com cerca de 50 assistentes sociais aprovados em concurso feito em 2013 e homologado em 2014 está na porta do Fórum para esperar o resultado da reunião. Ana Caroline Bruneri, 28 anos, está entre as profissionais e conta que muitas contratações feitas via Seleta e Omep são irregulares, já que há concursados esperando por convocação.
“Dos 531 aprovados, somente 31 foram chamados”, disse. Por outro lado, também estão no local pessoas que eram contratadas pelas entidades, mas foram mandadas embora. Essas esperam que sejam recontratadas, contrariando pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que haja demissão em massa e convocação imediata dos concursados.
Imbróglio
Embora o TAC tenha sido firmado em 2011, quando Nelsinho Trad (PTB) era prefeito, até o momento nenhum gestor conseguiu cumprir o que foi proposto pelo MPE-MS. Em maio do ano passado a questão reascendeu e foi determinado que Bernal tirasse o TAC do papel.
Após vários ‘ensaios’ frustrados e somente com algumas demissões, houve audiência de conciliação para que a determinação fosse cumprida gradativamente, com término em junho deste ano.
No entanto, foi deflagrada em dezembro de 2016 a Operação Urutau que resultou em prisões, busca e apreensão de documentos e pedido do promotor de Justiça Marcos Alex Veras para haver rompimento dos convênios entre a Prefeitura e as referidas entidades, além da demissão imediata dos mais de 4 mil terceirizados.
David de Oliveira Gomes Filho deferiu a liminar no mesmo dia. Dias depois, já com Marquinhos no comando da cidade, a Seleta ingressou com representação pedindo suspensão da decisão e o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, atendeu a solicitação.
