Qualquer cidadão pode apresentar sugestão ao Senado
Das “ideias legislativas” feitas por cidadãos comuns à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por meio do site e-cidadania, do Senado Federal, pelo menos cinco foram apresentadas por sul-mato-grossenses, mas nenhuma delas conta ou contou com apoio popular para serem debatidas pelos senadores. Para serem apreciadas pelos parlamentares, as propostas precisam receber apoio de 20 mil pessoas.
O ponta-poranense Alvaro Soares dos Santos sugeriu a criação de uma lei criando responsabilidades administrativas aos vice-prefeitos e vice-governadores. A proposta, no entanto, não caiu no gosto popular e vai ‘caducar’ nesta sexta-feira (29) se, em um dia, não ganhar o apoio de 19.096 internautas.
“Não se pode mais admitir altos salários para esses agentes políticos sem função definida a favor da sociedade. Os mesmos atuam hoje, como uma espécie de ‘marajás’. Para justificar a alta remuneração é preciso que os vices tenham suas funções legais, estabelecidas na lei”, argumentou o cidadão.
Outras quatro propostas de cidadãos sul-mato-grossenses já caducaram. Leandro Amaral Provenzano sugeriu que um projeto de lei obrigando as instituições financeiras a fornecer sempre a melhor opção de crédito (com juros menor) ao consumidor.
“O grande problema na questão do superendividamento para o grande público é a falta de informação e conhecimento real do quanto determinado juros irá afetar a sua saúde financeira, outro problema é a vergonha destas pessoas em falar com o gerente para solicitar um empréstimo pessoal. Tais problemas acabam por induzir o consumidor a pegar o mais crédito fácil e rápido, que por sua vez possui menos garantia aos bancos, que acarreta em créditos mais caros, à exemplo do cartão de crédito e cheque especial”, escreveu. A ideia, no entanto, recebeu o apoio de apenas uma pessoa e foi arquivada em dezembro do ano passado.
Gilberto Raimundo Lima queria a proibição do uso de celular em lotéricas e agências dos Correios de todo o país. A intenção era evitar assaltos. A ideia não recebeu votos e acabou arquivada no dia 21 de fevereiro deste ano. E Vilmar Pedro Donatto sugeriu mudanças na legislação trabalhista, mas a sugestão não convenceu e, sem apoio, foi arquivada em 23 de dezembro do ano passado.
Já Alex Augustoh apresentou a ideia de “melhorar o tempo do processo para cooperação internacional nas cidades de fronteira seca, para facilitar comercio e prisões”. “Na cidade de Ponta Porã MS, fronteira com Pedro Juan PY, o meliante que comete um crime e cruza a linha internacional (que é uma rua), já não tem como ser pego por pelo menos 3 semanas onde é o mínimo de tempo que se consegue para ter uma autorização para atravessar a rua e investigar. Causando grade problema com o narcotráfico, e outros crimes na área civil e penal”. O prazo para a proposta conseguir o apoio de 20 mil pessoas caducou em dezembro de 2015.
Populares
Outras iniciativas populares, no entanto, chamam a atenção pela grande quantidade de adesões. As mais populares são: fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores (com apoio de 238.082 pessoas), cassação do deputado Jean Willys por desacato a Sergio Moro (109.835) e redução dos impostos sobre games do atual 72% para 9% (75.930).
Das sugestões que estão perto de atingir o apoio de 20 mil pessoas, estão a derrubada do voto impresso (19.823), desconto de 30% na compra de automóveis por professores (18.065) e redução dos impostos das peças de informática (15.789 apoios).
A participação popular tem se multiplicado nos últimos anos. Somente neste ano, foram apresentadas mais de 14 mil sugestões legislativas por 10 mil cidadãos, muito além das 7.967 propostas apresentadas por 6.159 autores em 2016. Já o número de apoios aos projetos saltou de 416 mil no ano passado para 1,69 milhão em 2017.
Até o momento, 48 ideias conseguiram mais de 20 mil apoios e nove já receberam parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Uma foi convertida em projeto de lei: a que proíbe o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa.
Para participar das votações ou apresentar sua ideia basta acessar o portal e-cidadania.
