Secretário só reassume no final do mês de agosto

Um dia após a revelação de que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) o denunciou pelo crime de improbidade administrativa, o secretário de fazenda, deputado federal licenciado e presidente regional do PSDB, Marcio Monteiro, ficará um mês longe do governo.

As férias do secretário foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), e valem de ontem, terça-feira (25), até o dia 23 de agosto de 2017. No TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Monteiro já figura como réu na ação civil pública movida pelo MP. Réu por improbidade, Monteiro deixa o cargo para férias e Guaraci assume Sefaz-MS

Durante este período, quem responderá pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), inclusive como ordenador de despesas, será o secretário-adjunto, Guaraci Luiz Fontana, fiscal tributário estadual e que já foi implicado na Operação Uragano.

Monteiro é acusado pelo Ministério Público de causar prejuízos aos cofres públicos estaduais ao favorecer, com benefícios fiscais, a empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais. Para o promotor da 30ª Promotoria da Capital, Marcos Alex Veras, na relação entre empresa e Estado ficou comprovado a ‘improbidade administrativa consistente na concessão e obtenção de benefícios fiscais em a observância das normas legais ou regulamentares, violando os princípios da livre concorrência, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, além de causar prejuízos ao erário’.

Ontem, terça-feira (25), dia em que começou a contar o período de férias de Monteiro, o governo estadual emitiu uma nota negando que ele fosse deixar o cargo.  

“O Governo do Estado informa que está acompanhando a evolução das investigações e que o Secretário de Fazenda Marcio Monteiro continua trabalhando normalmente, haja vista não haver qualquer condenação que desabone sua conduta”, alegou o governo por meio de nota ao Jornal Midiamax.