Medida é resultado da baixa recuperação econômica
O relator da proposta que aumenta a previsão de prejuízo nas contas públicas para R$ 159 bilhões (PLN 17/17), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que a medida é resultado da baixa recuperação econômica, da ampliação de renegociação de dívidas pelo Congresso e de um valor de arrecadação menor que o esperado com a repatriação de recursos no exterior.
Segundo ele, reconhecer o aumento do prejuízo dá transparência às contas e encerra o período de “contabilidade criativa” da gestão petista.
“Não é uma questão de opinião, torcida ou desejo, é um raio-x da realidade brasileira, uma fotografia da tragédia fiscal brasileira. Qual é o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo e estamos reconhecendo que precisamos tomar consciência e providências sobre isso”, disse Pestana.
Críticas
A medida, no entanto, é criticada por partidos contrários ao governo. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acusou a atual base parlamentar de Michel Temer de defender a mesma alteração que criticaram em 2015, quando Dilma era presidente e recorreu à alteração da meta fiscal. “Este governo faz exatamente o que dizíamos que iria fazer. Patrocinaram um golpe não porque a presidente Dilma promovia a gastança, como diziam, mas porque queriam tomar o poder”, disse.
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que o prejuízo não é causado por medidas positivas, como ampliação de salário mínimo e programas sociais, mas pelo fracasso da gestão atual. “O governo cortou recursos de universidades, paralisou o Minha Casa, Minha Vida, acabou com a Farmácia Popular, cortou gastos como nunca e persegue uma política econômica que só favorece os ricos. Não está recuperando a economia do País”, criticou.
Vargas defendeu a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos como ferramentas de arrecadação.
O texto que está em votação no Congresso Nacional autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar 2017 e 2018 com um deficit primário de R$ 159 bilhões em cada ano.
As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no próximo.
